Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) se pronunciou de forma contrária ao veto parcial do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 444/2023, que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas nos certames realizados para a Administração Direta do Poder Executivo do RN. A decisão do Governo do Estado, segundo o parlamentar, “afetou diretamente os habilitados no concurso de 2023 da Polícia Militar do Estado, mas a derrubada do veto possibilitará sua convocação”.
“As galerias hoje estão cheias de futuros policiais, que aguardam nossa decisão sobre o veto do Governo a um projeto que aprovamos aqui e é da maior importância para a Segurança Pública do nosso Estado. O líder do governo, por quem eu tenho o maior respeito, falou há pouco que vai votar para derrubar o veto e que a governadora vetou um artigo por questões jurídicas. Então, eu quero fazer um desafio ao deputado Francisco do PT: eu gostaria de saber se ele assegura que, depois que o veto for derrubado, a governadora não entrará com uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade), lá no Supremo Tribunal Federal, a fim de cancelar a derrubada do veto”, indagou o deputado Nelter.
Nelter também pontuou que, se fosse líder do Governo, iria lutar para que o Governo não entrasse com a referida ação. “Mas é isso. Vamos aguardar. Em breve vocês saberão se a governadora vai entrar com essa Adin ou não. E, se ela realmente não entrar, o deputado Ezequiel vai homologar a lei, e nós teremos a garantia do direito de vocês, conforme a derrubada do veto aqui na Casa do Povo”, acrescentou.
Finalizando seu discurso, o parlamentar solicitou urgência às suas solicitações de recapeamento asfáltico para as rodovias estaduais que ligam Santana dos Matos até Jucurutu (RN-203) e Santana do Matos até a BR-304 (RN-041); bem como para as rodovias que ligam Assú até Carnaubais (RN-016) e Carnaubais até Porto do Mangue (RN-404).