Ao longo de oito mandatos Nelter Queiroz idealizou mais de 100 leis em benefício dapopulação norte-rio-grandense:
- Lei nº 6.096, de 24 de junho de 1991: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CARNAUBAIS, com sede e foro jurídico na cidade de Carnaubais, neste Estado;
- Lei nº 6.121, de 30 de julho de 1991: Institui a Campanha do Funcionário público Padrão, para os fins que especifica;
- Lei nº 6.123, de 31 de julho de 1991: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO RIACHO DO JARDIM, com sede em Riacho do Jardim, Município de Cruzeta e foro jurídico na cidade de Cruzeta, neste Estado;
- Lei nº 6.149, de 31 de julho de 1991: Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com sede e foro jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado;
- Lei nº 6.249, de 08 de janeiro de 1992: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DE EMPRESAS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES DO RIO GRANDE DO NORTE – AREEV/RN, com sede e foro jurídico na cidade do Natal, no Estado do Rio Grande do Norte;
- Lei nº 6.256, de 21 de janeiro de 1992: Fica denominada de ESCOLA SEBATIÃO BATISTA DE MENEZES, a Escola isolada localizada na comunidade de Garganta, município de Florânia neste Estado;
- Lei nº 6.300, de 26 de junho de 1992: Cria o município de Bodó, desmembrando do município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte;
- Lei nº 6.303, de 26 de junho de 1992: Cria o município de Triunfo Potiguar, desmembrando do município de Augusto Severo, com sede na cidade de Triunfo Potiguar, neste Estado;
- Lei nº 6.319, de 15 de julho de 1992: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO IDOSO, com sede e foro jurídico na cidade de São Rafael, Estado do Rio Grande do Norte;
- Lei nº 6.366, de 14 de janeiro de 1993: Dispõe sobre a cobrança de taxas, mensalidades e outros encargos pelos estabelecimentos privados de ensino e dá outras providências;
- Lei nº 6.449, de 16 de julho de 1993: Institui no âmbito Estadual, o dia do Vigilante e dá outras providências;
- Lei nº 6.578, de 14 de abril de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PASSAGEM NOVA, com sede na comunidade Passagem Nova, município de Patu, e foro jurídico na cidade de Patu, neste Estado;
- Lei nº 6.641, de 14 de abril de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SERRANOS DA COMUNIDADE BAIXA FLORESTA DE CERRO CORÁ, com sede e foro jurídico na cidade de Cerro Corá/RN;
- Lei nº 6.647, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E AO MEIO RURAL (APAMI) DE ALTO DO RODRIGUES, com sede e foro jurídico na cidade de Alto do Rodrigues, neste Estado;
- Lei nº 6.648, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE E SOCIAL DE OLHO D’ÁGUA – ARBESODA, com sede e foro jurídico no Distrito de Olho D’água, município de Pedra Preta, neste Estado;
- Lei nº 6.651, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE IDOSOS, com sede e foro jurídico na cidade de São Rafael, neste Estado;
- Lei nº 6.659, de 14 de julho de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE IPUEIRA, com sede e foro jurídico no município de Ipueira, neste Estado;
- Lei nº 6.674, de 21 de julho de 1994: Institui a Semana de Exposição de Caprinos e Ovinos no Calendário Turístico do Estado;
- Lei nº 6.685, de 19 de agosto de 1994: Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO JOÃO DINO MAIA, com sede e foro jurídico na cidade de Jardim de Piranhas, neste Estado;
- Lei nº 6.800, de 31 de julho de 1995: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES IMACULADA CONCEIÇÃO – AMINAC, com sede e foro jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado;
- Lei nº 6.847, de 27 de dezembro de 1995: Reconhece como de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES VIRGEM DAS VITÓRIAS, com sede e foro jurídico na cidade do Natal, capital do Estado do RN;
- Lei nº 6.979, de 08 de janeiro de 1997: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO APÍCOLA DE CURRAIS NOVOS, com sede e foro jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado;
- Lei nº 6.983, de 08 de janeiro de 1997: Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FACERN, com sede e foro jurídico no Município de Natal;
- Lei nº 7.004, de 17 de abril de 1997: Institui no âmbito estadual, o DIA DO ESPÍRITA, e dá outras providências;
- Lei nº 7.005, de 17 de abril de 1997: Fica denominado DOUTOR NELSON INÁCIO DOS SANTOS, o Hospital da Cidade do Assú, pertencente à rede Hospitalar do Estado;
- Lei nº 7.013, de 05 de junho de 1997: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE TOCO PRETO – APRUTOC, com sede e foro jurídico na cidade de Pedra Preta, município do Estado do Rio Grande do Norte;
- Lei nº 7.015, de 05 de junho de 1997: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE INDEPENDENTE DE SERRA PELADA, com sede e foro jurídico na cidade de Taipu, município do Estado do Rio Grande do Norte;
- Lei nº 7.066, de 02 de outubro de 1997: Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – APAES, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, Capital do Estado.
- Lei nº 7.091, de 11 de dezembro de 1997: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a GRANDE BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA – FILHOS DA FÉ, com sede e foro jurídico na Cidade do Natal, capital do Estado do RN;
- Lei nº 7.178, de 12 de maio de 1998: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASSÚ, com sede e foro jurídico na cidade de Assú, neste Estado;
- Lei nº 7.179, de 12 de maio de 1998: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CULTURA DE CURRAIS NOVOS, com sede e foro jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado;
- Lei nº 7.180, de 12 de maio de 1998: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE JUCURUTU, com sede e foro jurídico na cidade de Jucurutu, neste Estado;
- Lei nº 7.373, de 02 de julho de 1998: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIAO DE LUCRECIA – ADECOL, com sede e foro jurídico no município de Lucrécia, neste Estado;
- Lei nº 7.399, de 07 de janeiro de 1999: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SÃO JOSÉ DA PASSAGEM, com sede e foro jurídico no município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte;
- Lei nº 7.835, de 31 de maio de 2000: Reconhece como de Utilidade Pública a SOCIEDADE ARTÍSTICA E MUSICAL MICAELENSE – SOAMI, com sede e foro jurídico no município de São Miguel, neste Estado;
- Lei nº 8.030, de 14 de dezembro de 2001: Reconhece como de Utilidade Pública o CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA APLICADA AO DESENVOLVIMENTO – CEAAD, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, capital do Estado;
- Lei nº 8.247, de 03 de dezembro de 2002: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA DISTROFIA MUSCULAR E OUTRAS DOENÇAS NEUROMUSCULARES DO RIO GRANDE DO NORTE – ASDM, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado;
- Lei nº 8.253, de 12 de dezembro de 2002: Dispõe sobre a autorização para criação de Núcleo Avançado de Ensino Universitário na cidade de Jucurutu, vinculado à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, e dá outras providências;
- Lei nº 8.281, de 23 de janeiro de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE SÃO RAFAEL – ACAPSR, com sede na cidade de São Rafael, e foro jurídico na cidade de Assú, neste Estado;
- Lei nº 8.290, de 23 de janeiro de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DO MUNICÍPIO DE ASSÚ, com sede e foro jurídico na cidade de Assú, neste Estado;
- Lei nº 8.334, de 05 de junho de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO SERTÃO DE ANGICOS – APASA, com sede e foro jurídico na cidade de Angicos, neste Estado;
- Lei nº 8.351, de 23 de julho de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEBASTIANA MEDEIROS – ABSM, com sede e foto jurídico na cidade de Currais Novos, neste Estado.
- Lei nº 8.368, de 08 de setembro de 2003: Fica reconhecida como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO NELSON QUEIROZ, com sede e foro jurídico na cidade de Jucurutu, neste Estado;
- Lei nº 8.383, de 13 de outubro de 2003: Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO APÍCOLA DO RIO GRANDE DO NORTE – FARN, com sede e foro jurídico na cidade de Mossoró, neste Estado;
- Lei nº 8.596, de 22 de dezembro de 2004: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO JARDINENSE – ADECOJ, com sede e foro jurídico no município de Jardim de Piranhas, neste Estado;
- Lei nº 8.628, de 24 de janeiro de 2005: Reconhece como de Utilidade Pública a COOPERATIVA DAS MÃOS ARTESANAIS DE TIMABAÚBA DOS BATISTAS – COMART, com sede e foro jurídico na Comarca do Município de Timbaúba dos Batistas, neste Estado;
- Lei nº 8.728, de 09 de novembro de 2005: Fica denominada de ESCOLA ESTADUAL PADRE EDMUNDO KANGERER, com sede na Rua Edmilson Rodrigues de Paulo, bairro Castelo Branco, na cidade de Caicó, neste Estado;
- Lei nº 8.740, de 18 de novembro de 2005: Reconhece como de Utilidade Pública o CAPÍTULO PRÍNCIPE DO SERIDÓ DA ORDEM DEMOLAY, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado;
- Lei nº 8.848 de 31 de maio de 2006: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLINHA DE FUTEBOL TUPÃ, com sede e foro jurídico na cidade de Assú, neste Estado;
- Lei nº 8.855 de 31 de maio de 2006: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANGAS DO RIO GRANDE DO NORTE – ASPROM/RN, com sede e foro jurídico no Município de Assú, neste Estado;
- Lei nº 8.947, de 02 de maio de 2007: Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE – EVOLUÇÃO, com sede e foro jurídico no município de Assú, neste Estado;
- Lei nº 9.072, de 28 de abril de 2008: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE SÃO VICENTE – ADESV, com sede e foro jurídico na cidade de São Vicente, neste Estado;
- Lei nº 9.115, de 21 de julho de 2008: Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO BRASILEIRA DA QUALIDADE DE VIDA – QVALITAS, e dá outras providências;
- Lei nº 9.165, de 24 de dezembro de 2008: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, com sede e foro jurídico na cidade de Parnamirim/RN;
- Lei nº 9.306, de 29 de janeiro de 2010: Reconhece como de Utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO TERÇO DOS HOMENS “BOM JESUS DAS DORES – RIBEIRA”, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado;
- Lei nº 9.358, de 25 de agosto de 2010: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES SOCIAIS – SEMEAR, com sede e foro jurídico na cidade de Natal, neste Estado;
- Lei nº 9.362, de 25 de agosto de 2010: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ARTESANAL MÃOS DE JARDIM, com sede e foro jurídico no município de Jardim de Piranhas, neste Estado;
- Lei nº 9.364, de 25 de agosto de 2010: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALDO BARBOSA DA SILVA, com sede e foro jurídico na cidade de Macau, neste Estado;
- Lei nº 9.414, de 25 de novembro de 2010: Reconhece como de Utilidade Pública o LAR DA PESSOA IDOSA PEDRO EPAMINONDAS LOPES, com sede e foro jurídico no município de Jucurutu, neste Estado;
- Lei nº 9.418, de 25 de Novembro de 2010: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Casarão da Cultura potiguar e dá outras providências;
- Lei nº 9.452, de 04 de fevereiro de 2011: Institui o dia 21 de setembro como sendo o dia do Auditor Fiscal neste Estado, e dá outras providências;
- Lei 9.494, de 08 de julho de 2011: Denomina a adutora de Laginhas, no município de Caicó, como ISAÍAS LOPES DE ARAÚJO e dá outras providências;
- Lei 9.500, de 08 de julho de 2011: Fica criado o Dia Estadual da SÍNDROME DE DOWN, em 21 de março, no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências;
- Lei nº 9.524, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO MATA CINZENTA – AMC, com sede e foro jurídico na Comarca da cidade de São João do Sabugi, neste Estado;
- Lei nº 9.525, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade Pública a entidade SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO JOÃO DO SABUGI, com sede e foro jurídico na cidade de São João do Sabugi/RN;
- Lei nº 9.530, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade Pública a entidade a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CAEIRA, com sede e foro jurídico no município de São João do Sabugi;
- Lei nº 9.532, de 29 de agosto de 2011: Reconhece como de Utilidade Pública a entidade CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, com sede e foro jurídico no município de São João do Sabugi;
- Lei nº 9.560, de 25 de outubro de 2011: Dispõe sobre a denominação da Unidade Hospitalar Regional do Seridó, em Caicó, de TELECILA FREITAS FONTES, e dá outras providências;
- Lei nº 9.627, de 04 de julho de 2012: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE ESCONDIDO – ADERUCE, com sede e foro jurídico na cidade de Patu, neste Estado;
- Lei nº 9.632, de 04 de julho de 2012: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CEARÁ MIRIM – ACDVALE, com sede e foro jurídico na cidade de Ceará Mirim, neste Estado;
- Lei nº 9.658, de 07 de dezembro de 2012: Reconhece como de utilidade pública o CENTRO EDUCACIONAL SÃO MIGUEL S/S LTDA, com sede e foro jurídico na cidade de Jucurutu, neste Estado;
- Lei nº 9.750, de 16 de julho de 2013: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CATOLÉ – PROJETO CATOLÉ, com sede e foro jurídico na cidade de Florânia, neste Estado e dá outras providências;
- Lei nº 9.751, de 16 de julho de 2013: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES COMUNITÁRIOS DE BOI SELDO, com sede e foro jurídico na cidade de Jucurutu e dá outras providências;
- Lei nº 9.837, de 09 de abril de 2014: Proíbe a cobrança de valores adicionais (sobretaxa) para matrícula ou mensalidades de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes e dá outras providências;
- Lei nº 9.870, de 28 de agosto de 2014: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA ESCRAVO BRANCO – ACCEB, com sede e foro jurídico na cidade de Jardim de Piranhas, neste Estado;
- Lei nº 9.873, de 28 de agosto de 2014: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DA COMUNICAÇÃO DE PARAÚ, com sede e foro jurídico no município de Paraú, neste Estado;
- Lei nº 9.969, de 28 de julho de 2015: Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte O MÊS “JULHO AMARELO”, e dá outras providências;
- Lei nº 10.083, de 20 de julho de 2016: Institui dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Rio Grande do Norte, o transporte público complementar de passageiros e dá outras providências;
- Lei nº 10.113, de 04 de outubro de 2016: Inclui no Calendário oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o “Natal em Jucurutu, o RN celebra aqui!”, em Jucurutu;
- Lei nº 10.123, de 24 de novembro de 2016: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes (ACCAS) em São José do Seridó;
- Lei nº 10.161, de 21 de fevereiro de 2017: Dispõe sobre a atividade de despachante documentalista e dá outras providências;
- Lei nº 10.179, de 21 de fevereiro de 2017: Dispõe sobre a colocação em posição de destaque dos prazos de validade de produtos próximos ao vencimento em supermercados e estabelecimentos afins no Estado do Rio Grande do Norte;
- Lei nº 10.180, de 21 de fevereiro de 2017: Concede isenção de ICMS para a compra de arma de fogo por Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal;
- Lei nº 10.218, de 17 de julho de 2017: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte a “Festa do Padroeiro São José”, em São José do Seridó;
- Lei nº 10.219, de 17 de julho de 2017: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o “Carnaval de Caicó”, em Caicó;
- Lei nº 10.220, de 17 de julho de 2017:Institui o “Dia do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros” no Estado do Rio Grande do Norte a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de julho;
- Lei nº 10.250 de 28 de setembro de 2017: Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural e Social de Timbaúba dos Batistas (ACUST);
- Lei nº 10.266 de 10 de novembro de 2017: Denomina de governador Cortez Pereira a Central de Comercialização da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte;
- Lei nº 10.285 de 14 de Dezembro de 2017: Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Vereador João da Mata Cunha, com sede e foro jurídico no município de Santana do Matos, neste Estado;
- Lei nº 10.356 de 07 de Maio de 2018: Reconhece como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras de São José do Seridó, com sede e foro jurídico no município de São José do Seridó neste Estado.
- Lei nº 10.408 de 1º de Agosto de 2018: Reconhece como de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento de Messias Targino (ADMT);
- Lei nº 10.414, de 03 de agosto de 2018: Denomina de Maria Aparecida do Nascimento o auditório da Casa da Cultura Elino Julião, localizado em Timbaúba dos Batistas/RN;
- Lei nº 10.440, de 16 de outubro de 2018: Isenta os candidatos que especifica (candidatos cuja família esteja inscrita no CadÚnico do Governo Federal cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo e candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde) do pagamento de taxa de inscrição em
- concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Estado do RN;
- Lei nº 10.445, de 13 de novembro de 2018: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Cultural Maestro Romildo Batista dos Santos com sede e foro jurídico no município de Santana do Matos;
- Lei nº 10.447, de 13 de novembro de 2018: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Desportiva Santanense com sede e foro jurídico no município de Santana do Matos;
- Lei nº 10.543, de 10 de julho de 2019: Institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional e dá outras providências;
- Lei nº 10.525, de 06 de junho de 2019: Reconhece como de Utilidade Pública o Núcleo de Meio Ambiente Renovável – NUMAR, com sede e foro jurídico no município de Touros;
- Lei nº 10.521, de 30 de maio de 2019: Denomina de Johnatan Alexandre de Araújo a quadra de esportes da Escola Estadual Professor Antônio Aladim de Araújo, localizada no município de Caicó;
- Lei nº 10.516, de 30 de Maio de 2019: Dispõe sobre o desembarque de mulheres, pessoas com deficiência e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte e dá outras providências;
- Lei nº 10.518, de 30 de maio de 2019: Institui no Estado do Rio Grande do Norte o Programa Jovem Consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania;
- Lei nº 10.625, de 28 de Novembro de 2019: Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores e Pescadores da Comunidade São Paulo – ASPAULO, com sede e foro jurídico no município de São José do Seridó, neste Estado;
- Lei nº 10.626, de 28 de Novembro de 2019: Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Fazenda Nova, com sede e foro jurídico no município de Assú, neste Estado;
- Lei nº 10.855, de 05 de Março de 2021: Revoga o parágrafo 8º do Art. 10 da Lei n° 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências;
- Lei nº 11.021, de 23 de Novembro de 2021: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mães do Sítio de Dentro (AMCSD), com sede no município de Lagoa Nova/RN;
- Lei nº 11.102, de 13 de Maio de 2022: Reconhece como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Assú/RN;
- Lei nº 11.170, de 22 de junho de 2022: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Pecuaristas do Vale do Assú, com sede e foro jurídico no município de Assú;
- Lei nº 11.196, de 08 de julho de 2022: Reconhece como de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-27;
- LEI nº 11.279, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022: Dispõe sobre a criação, o manejo e a realização de exposição de aves da Raça Mura, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;
- Lei nº 11.454, DE 02 DE JUNHO DE 2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Espaço do Estudante de Jucurutu (Maria de Jesus Cosme);
- Lei nº 11.508, de 27 de julho de 2023: Considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Sant’ana, no município de Campo Grande;
- LEI Nº 11.519, DE 1º DE AGOSTO DE 2023: Denomina de Doutor Francisco Jares Queiroz o Hemocentro Regional de Caicó, localizado nesse município;
- LEI Nº 11.522, DE 1º DE AGOSTO DE 2023: Denomina a RN-041, no trecho que liga a BR-304 ao município de Santana do Matos, de Deputado Manoel Correia Neto;
- LEI Nº 11.523, DE 1º DE AGOSTO DE 2023: Reconhece como patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Norte a Capela da Cruz de Zé Leão e o Santuário das Graças, localizados no Município de Florânia, neste Estado;
- LEI Nº 11.525, DE 03 DE AGOSTO DE 2023: Denomina a RN-203, no trecho que liga os municípios de Santana do Matos a Bodó, de Prefeito Antônio Assunção;
- LEI Nº 11.526, DE 03 DE AGOSTO DE 2023: Institui o Dia Estadual do Defensor e da Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Norte;
- LEI Nº 11.534, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Antônio Martins/RN;
- LEI Nº 11.536, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023: Dispõe sobre a classificação como deficiência auditiva, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências;
- LEI Nº 11.574, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023: Dispõe sobre a reserva de imóveis de programas habitacionais no Estado do Rio Grande do Norte para famílias que possuam membros portadores de microcefalia;
- LEI Nº 11.576, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023: Denomina “Edimar Vieira de Almeida” o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), localizado no município de Campo Grande, neste Estado;
- LEI Nº 11.578, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023: Denomina Antônio Pereira Filho a RN-087 no trecho que interliga os municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá deste Estado;
- LEI Nº 11.579, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023: Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte;
- LEI Nº 11.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Transformação;
- LEI Nº 11.592, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Sport CG;
- LEI Nº 11.687, DE 25 DE MARÇO DE 2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores para Melhoria de Cajueiro Touros;
- Lei Nº 11.766, de 17 de maio de 2024: Denomina de Stoessel de Brito, o trecho da RN-118 entre os municípios de Caicó/RN e Jucurutu/RN;
- LEI Nº 11.807, DE 24 DE JUNHO DE 2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a
- Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Cavaco;
- Lei Nº 11.813, DE 24 DE JUNHO DE 2024: Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares para o Desenvolvimento Rural Sustentável do Rio Grande do Norte – AGRODERN.
- Lei Nº 11.821, DE 1º DE JULHO DE 2024: Reconhece o município de Jucurutu como a “Terra da Bolacha e do Queijo”;
- LEI Nº 11.825, DE 02 DE JULHO DE 2024: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Santa Luzia, no Município de Mossoró;
- LEI Nº 11.826, DE 02 DE JULHO DE 2024: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o evento Pingo da Mei Dia, no Município de Mossoró.