Durante sua participação, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) cobrou, ao Poder Executivo Estadual, a implantação dos efeitos da Resolução nº 15/2022, promulgada pelo Senado Federal, em 11 de julho de 2022.

Na prática, a referida Resolução zera a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas, ou seja, de motocicletas, ciclomotores e motonetas, dentre outros.

“Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares [Abraciclo], as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais”, justificou o parlamentar em seu requerimento, encaminhado ao Governo do Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com Nelter, por não ser uma medida impositiva, uma vez que cabe aos Estados dispor sobre a cobrança de IPVA, cabe ao Poder Executivo Estadual regulamentar os efeitos da Resolução nº 15/2022 para que os proprietários de motos de até 170 cilindradas possam ficar isentos do pagamento de IPVA.

“O Estado da Paraíba já regulamentou esta situação e as motos com até 170 cilindradas já não pagam mais IPVA. Caso a governadora Fátima Bezerra não fique sensibilizada com essa pauta, vou estimular para que o povo do Rio Grande do Norte vá emplacar suas motos, que se encaixam neste benefício, no Estado da Paraíba”, exclamou o deputado.

CONGRATULAÇÕES

Ainda em sua participação na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, Queiroz emitiu Voto de Congratulações com a população do município de Timbaúba dos Batistas, em especial com as profissionais bordadeiras do município, que terão seus bordados evidenciados em série de tv, no segundo semestre de 2023, protagonizada pela atriz Letícia Sabatela.

ESTRADAS

Por fim, o deputado pediu atenção, por parte do Governo do Estado, para as estradas do Rio Grande do Norte. “Faço um apelo ao Governo do Estado e aos promotores de justiça para que nosso interior tenha dignidade. As estradas do Vale do Assú, do Seridó, do Médio Oeste e de todo RN precisam de atenção. A população está perdendo seus carros e suas vidas nas estradas”, finalizou.